O ex-presidente Michel Temer afirmou que a discussão sobre eventual anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 deve ser tratada pelo STF, e não pelo Congresso Nacional. A declaração foi feita durante entrevista ao Migalhas, na qual Temer apontou riscos de conflito institucional caso o Parlamento legisle sobre o tema.
“O mais razoável é que o próprio Supremo Tribunal Federal resolva essa questão, porque se houver uma anistia pelo Congresso, é claro que cria sempre uma possível conflitância com o Supremo”, declarou.
Para o ex-presidente, o Judiciário já dispõe de mecanismos legais para atenuar penas em casos nos quais os condenados tenham cumprido parte da sanção imposta. Temer mencionou que “quando se cumpre o sexto da pena é possível a liberação e faz-se o bom comportamento”, afirmando que “muitos já estão nessa situação”.
Segundo ele, o ideal seria o STF aplicar uma nova dosimetria das penas para reavaliar os casos individualmente. “O ideal dos ideais seria encontrar meios e fórmulas de que o Supremo fizesse uma nova chamada dosimetria da pena e, com isso, se resolve, se extingue essa questão que, de alguma maneira, atormenta o país”, completou.
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O evento
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