
TJ/PB: Cliente indenizará garçom após agredi-lo com taça de vinho
A 1ª câmara especializada Cível do TJ/PB manteve sentença que condenou cliente a indenizar garçom, em R$ 10 mil, por danos morais, após ter arremessado

TRF-3 exclui ICMS do cálculo do IRPJ e da CSLL a empresa de embalagens
O desembargador Federal Wilson Zauhy, da 4ª turma do TRF da 3ª região, concedeu liminar em favor de uma empresa de embalagens, determinando a exclusão

Câmara: CCJ aprova audiências de custódia por videoconferência
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o CPP, possibilitando a realização de audiências de custódia por videoconferência. Atualmente,

Kopenhagen perde na Justiça exclusividade sobre marca “Língua de Gato”
Kopenhagen não tem exclusividade sobre a uso da marca “Língua de Gato”. Assim decidiu a juíza Federal Laura Bastos Carvalho, da 12ª vara Federal do

SUS deverá fornecer medicamento fora da lista a paciente com trombose
A União, o Estado do Paraná e o município de Altônia devem fornecer o medicamento Rivaroxabana, fora da lista do SUS, a paciente que sofre

CNJ nega suspender uso de ChatGPT por magistrados
Por unanimidade, o plenário do CNJ manteve a possibilidade de uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro,

STF: Sociedades anônimas não precisam publicar atos em Diário Oficial
Em decisão unânime proferida em plenário virtual, o STF validou norma que dispensa sociedades anônimas da obrigatoriedade de publicar atos societários e demonstrações financeiras em

Caixa deve quitar financiamento de devedora com transtorno bipolar
A 1ª turma do TRF da 3ª região determinou que a Caixa e a Caixa Seguradora S/A quitem o contrato de financiamento habitacional de uma

TJ/SP reduz honorários para R$ 30 mil em causa de R$ 23 milhões
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 30 mil em uma ação cujo montante