O Órgão Especial do TJ/SP declarou, por unanimidade, a constitucionalidade da lei 9.059/23 de Marília/SP, que exige a disponibilização de cadeiras de rodas em escolas

Consumidora deve ser indenizada em R$ 3 mil por danos morais após encontrar insetos e larvas em pacote de granola. Decisão é da 2ª cÂmara

A 9ª turma do TRF da 1ª região decidiu, por unanimidade, que um trabalhador da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso tem direito a diferença

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE/RJ, prestem depoimentos

Proprietário de duas embarcações pesqueiras foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos ambientais. A decisão, proferida pelo juiz Federal Gessiel Pinheiro de

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou o direito de uma criança a receber pensão pela morte da avó, que era servidora municipal.

O juiz de Direito Gilmar Rodrigues da Silva, da 2ª vara Criminal de Águas Claras/DF, condenou um homem pelo crime de furto qualificado, fixando a

O TJ/SP, por meio da 1ª câmara Reservada ao Meio Ambiente, manteve decisão que negou pedido de uma empresa para realizar pesquisa mineral em área

A falta de segurança por parte de intermediadoras de pagamentos tem criado diversos cenários oportunos para a aplicação de golpes, uma vez que essas empresas