Hotel deve devolver gorjetas retidas acima do limite legal, decide TST
A 6ª turma do TST decidiu pela nulidade de uma cláusula coletiva que determinava a retenção de gorjetas para serem divididas entre o empregador e
Projeto de lei prevê busca domiciliar sem mandado judicial
O projeto de lei 1.118/24, de autoria do deputado General Pazuello, tem como objetivo modificar o CPP e o CPP, alterando procedimentos relacionados à busca
Condomínio é condenado por receber citação de moradora e não avisá-la
A 27 câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou um condomínio a indenizar uma moradora pelo extravio de uma carta de citação.
“Antes da verdade, plataforma digital busca engajamento”, diz Barroso
Nesta quarta-feira, 7, antes da suspensão do julgamento de recursos contra decisão que responsabilizou órgãos de imprensa por falas de entrevistados, ministro Luís Roberto Barroso
Claro não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa parceira
A 11ª turma do TRT da 2ª região afastou a responsabilidade subsidiária da Claro quanto às verbas trabalhistas devidas por uma empresa que intermediava a
STF julga retroatividade de acordo de não persecução penal
Nesta quarta-feira, 20, STF voltou a julgar, em plenário o prazo (de 15 ou cinco dias) para interposição de agravo interno e a possibilidade de
STJ analisa prescrição em indenização por vícios em imóveis do SFH
A Corte Especial do STJ começou a analisar se a fixação do termo inicial da prescrição para o ajuizamento de ação indenizatória contra a seguradora nos contratos, ativos ou
TJ/SP: Plataforma de vendas deve fornecer dados de criador de anúncios
Em decisão unânime, a 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP definiu que plataformas de venda online devem fornecer registros de criação e acesso de
Mulher que mordeu policial após ser impedida de embarcar é condenada
O TRF da 3ª região confirmou a condenação de uma mulher por resistência, desacato a funcionário público e lesão corporal. A decisão da 5ª turma
