
STF forma maioria para condenar “Fátima de Tubarão” por atos de 8/1
No plenário virtual, STF formou maioria, com seis votos para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, acusada de participar dos

Cancelamento de voo por clima não isenta companhia de indenizar
O cancelamento de voo alegadamente devido a condições climáticas desfavoráveis não isenta a companhia aérea da obrigação de indenizar os passageiros. Esse foi o entendimento

TJ/SP valida indulto de Bolsonaro a Policiais Militares do Carandiru
O TJ/SP, em decisão do Órgão Especial, validou o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A

Seguradora é condenada por cobrar valores não contratados em fatura
3ª câmara Cível do TJ/PB condenou uma empresa seguradora ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos morais devido a desconto

Juiz manda homem provar que trocou de celular e não avisou testemunhas
Magistrado da Justiça do Trabalho determinou que reclamante apresentasse recibo de compra de celular para provar que trocou o aparelho e, por isso, não conseguiu

STJ: Ação de produção antecipada de prova não impede partilha de bem
Pendência de ação de produção antecipada de prova não impede a partilha de rendimentos de empreendimento em inventário. Assim decidiu a 3ª turma do STJ

Candidato excluído por heteroidentificação deve assumir cargo no TJ/MG
Candidato ao cargo de analista judiciário do TJ/MG, eliminado do concurso por não ser considerado pardo pela banca examinadora, poderá ter sua colocação na modalidade

Juíza manda Microsoft devolver e-mail de homem que teve conta hackeada
Juíza de Direito Natasha Kolinski Vielmo Camera, do 10º JECCrim do Partenon de Porto Alegre/RS, determinou que a Microsoft restabeleça o acesso a uma conta

IAB aponta PL sobre condenados por homicídio como inconstitucional
O projeto de lei 1.112/23, que torna mais rigorosa a progressão de regime para condenados pelo homicídio de integrantes das forças de segurança, foi definido