TJ/SP restabelece protetivas mesmo com arquivamento de inquérito
A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu mandado de segurança para restabelecer medidas protetivas de urgência em favor de uma mulher vítima de
STJ: Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão no Serasa
A 3ª turma do STJ determinou que não é permitido realizar a cobrança extrajudicial de uma dívida que já prescreveu. No entanto, o colegiado também
Juíza valida cobrança de tarifa de cadastro e de registro de contrato
Instituição financeira pode cobrar tarifa de cadastro e de registro de contrato. Assim decidiu a juíza de Direito Karine Loyola Santos, da 2ª vara do
Empresa de Musk pede ao STF que suspenda bloqueio ordenado por Moraes
A Starlink, empresa de Elon Musk, pediu ao STF nesta sexta-feira, 30, a derrubada da decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas
Candidato com vitiligo é reintegrado em concurso para Bombeiro
O juiz de Direito Henrique Oswaldo Pinto Marinho, da 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial de Belo Horizonte/MG, anulou ato administrativo que
Bernardo Chezzi elogia avanço da extrajudicialização imobiliária
Em entrevista ao Migalhas, no 7º Congresso Ibradim, o advogado e fundador do Instituto, Bernardo Chezzi destacou as profundas transformações pelas quais o Direito Imobiliário tem passado,
STJ permite dispensar intimação pessoal mesmo com advogado sem poderes
É possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de decisão que tramita sob o rito da prisão, na hipótese em que
Senado: CDH aprova PL que facilita acesso de idosos pobres à Justiça
Na última quarta-feira, 28, a CDH – Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou PL que visa ampliar o acesso à Justiça à população idosa. De
Fragata e Antunes firma parceria com a Giusto e Klein na área penal
O Fragata e Antunes Advogados, escritório fundado em 1947 em São Paulo e que possui unidades nas principais capitais brasileiras, como São Paulo, Rio, Belo
