Em maio de 2025, a 3ª turma do STJ reconheceu o direito de uma pessoa registrar-se com gênero neutro no registro civil. A respeito do tema, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou, em entrevista à TV Migalhas, que o papel da Corte da Cidadania é consolidar e proteger direitos de gênero.
Segundo o ministro, esse papel tem sido exercido não somente no Brasil, mas em diversas jurisdições ao redor do mundo, diante de uma recorrente resistência dos parlamentos em acompanhar as transformações sociais e culturais que se intensificaram nas últimas décadas.
“A mudança de costumes é um fenômeno que se verifica no mundo inteiro, mas há certa resistência dos legislativos em traduzir essas transformações em normas jurídicas“, observou o ministro.
Veja a entrevista:
” frameborder=”0″ allow=”accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share” allowfullscreen=””>
Nesse cenário, afirmou, é comum que o Judiciário atue para reconhecer e garantir direitos que decorrem de situações de fato consolidadas socialmente, ainda que não estejam expressamente previstos na legislação vigente.
Para Cueva, essa atuação judicial é essencial para assegurar que todas as pessoas possam usufruir plenamente de direitos que correspondem às suas condições de vida e identidade, mesmo diante de normas ultrapassadas.
“É o Judiciário que, muitas vezes, permite que essas condições normais à vida das pessoas sejam reconhecidas como direitos naturais“, enfatizou.
A fala do ministro reforça uma tendência observada em diversas decisões de cortes superiores que vêm reconhecendo direitos fundamentais – especialmente no campo dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ – a partir de uma leitura constitucional e principiológica.
Gênero neutro
No caso decidido de forma unânime pela 3ª turma do STJ, em maio, uma pessoa, após cirurgias e tratamento hormonal para transição de gênero, não se identificou nem como homem, nem como mulher, e solicitou a retificação do registro.
A relatora da ação, ministra Nancy Andrighi, destacou a complexidade da situação e o sofrimento enfrentado pela pessoa, pontuando que se trata de um desafio jurídico e social e um dos primeiros julgamentos sobre o tema no mundo.
A decisão determinou a exclusão da menção ao gênero masculino e a inclusão da designação de gênero neutro no registro civil.
O evento
Nos dias 30 de junho e 1º de julho, acontece em Coimbra, Portugal, o Seminário de Verão. Com o tema “Descortinando o Futuro: 30 Anos de Debates Jurídicos”, o evento reúne autoridades e acadêmicos do universo jurídico e de diversas outras áreas.
