Judicialização do IOF mostra falha em articulação política, diz Gilmar
A crise de governabilidade, a desarticulação entre os Poderes e o crescente protagonismo do Judiciário em temas políticos têm marcado o cenário institucional brasileiro. A recente controvérsia envolvendo o decreto do Executivo que reduziu o IOF, e que acabou sendo levada ao STF, é apenas um dos exemplos da dificuldade do sistema político em resolver […]
Plano Collor I: STF exige adesão a acordo para expurgos inflacionários
Por maioria de votos, o STF, reafirmou a constitucionalidade do Plano Collor I e a validade do acordo coletivo homologado no âmbito da ADPF 165. Com isso, determinou que eventuais diferenças de correção monetária de cadernetas de poupança bloqueadas à época só poderão ser exigidas por poupadores que aderirem expressamente ao acordo firmado entre bancos, […]
Gilmar Mendes diz achar graça do apelido “Gilmarpalooza”
Inspirado no festival musical Lollapalooza, o apelido “Gilmarpalooza” ganhou força nas redes sociais como forma irônica e bem-humorada de se referir ao Fórum Jurídico de Lisboa. O evento, idealizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, reúne anualmente nomes influentes da política, do Judiciário e do empresariado brasileiro em solo português. Na 13ª edição, realizada de 2 […]
TRT-6 valida demissão de mulher por divulgar produtos de concorrente
A 1ª turma do TRT da 6ª região reformou parcialmente sentença de 1º grau e reconheceu a dispensa por justa causa de vendedora que divulgava produtos de empresa concorrente enquanto ainda mantinha vínculo empregatício com a reclamada. Além disso, o colegiado aplicou multa por litigância de má-fé tanto à trabalhadora quanto ao seu advogado, por […]
TJ/SP declara abusiva taxa de antecipação cobrada pela Sodexo
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou abusiva a taxa de antecipação de recebíveis cobrada pela empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A., atualmente Pluxee. O colegiado entendeu que, por não integrar o Sistema Financeiro Nacional, a administradora de cartões de benefícios está sujeita à lei de usura e, portanto, não pode […]
Mantida justa causa de empregada que furtou chocolate para revender
A 7ª turma do TRT da 4ª região ratificou a demissão por justa causa de uma vendedora acusada de subtrair chocolates do estabelecimento onde exercia suas funções e comercializá-los em plataformas de mídia social. A decisão, que corrobora o veredicto da juíza Maria Teresa Vieira da Silva, da 27ª vara do Trabalho de Porto Alegre, […]
Central de Apoio Jurídico e Psicológico do iFood completa dois anos
Em julho, a Central de Apoio Jurídico e Psicológico do iFood completa dois anos de atuação. Criada em parceria com a Black Sisters in Law, a iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento gratuito e especializado para entregadores e entregadoras da plataforma, com foco em acolher demandas jurídicas que atravessam o dia a dia de trabalho […]
STF: Empresas de telecomunicações não precisam compartilhar torres
O STF validou, por maioria de votos, a norma que desobriga as empresas de telecomunicações de realizar o compartilhamento de suas torres de transmissão. A deliberação ocorreu durante a análise de medida liminar na ADIn 7.708, cuja sessão virtual foi concluída em 24 de junho. O plenário, por 8 votos a 3, não confirmou a […]
STJ reduz acervo em todas as seções e turmas no 1º semestre de 2025
Nesta quinta-feira, 3, o STJ apresentou balanço estatístico referente ao primeiro semestre de 2025 nas áreas de Direito Penal, Público e Privado. Os dados revelam desempenho na redução de acervo, com destaque para o apoio prestado por juízes de 1º grau convocados temporariamente para atuar nos gabinetes da 3ª seção, responsável pela matéria Penal. Somadas, […]
Lançamento de obra de Andréa Vaz reúne autoridades em Curitiba
Na última segunda-feira, 30/6, o Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, foi palco de uma noite marcada por emoção, reflexões e celebração da cultura jurídica. A jurista Andréa Arruda Vaz, diretora do escritório Andréa Arruda Vaz Advocacia, lançou sua mais recente obra, “Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo – Liberdade Objetiva e […]
