Simonetti: Veto da OAB a condenados por racismo é gesto de humanismo
“A Ordem se orgulha muito por ter tomado recentemente em seu Conselho Pleno a decisão de negar a inscrição por aqueles que cometam crime de racismo.” A declaração foi feita pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ao comentar a súmula aprovada por unanimidade no último dia 16, em sessão realizada na sede da OAB/DF. […]
Ampliar número de ministros não resolve sobrecarga do STJ, diz Noronha
O STJ enfrenta um cenário crônico de sobrecarga processual, especialmente no âmbito penal. Diariamente, centenas de recursos e habeas corpus desembarcam na Corte, exigindo respostas céleres para casos que frequentemente envolvem o direito à liberdade. Esse volume crescente tem colocado em xeque a capacidade dos ministros de manter a qualidade técnica das decisões e levantado […]
CNJ proíbe coincidência de datas em concursos para juiz e cartórios
O CNJ aprovou norma que altera as resoluções 75/09, 81/09 e 541/23, com o objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão, tomada durante a 9ª sessão virtual de 2025, proíbe que etapas das seleções para essas carreiras ocorram em datas coincidentes e, caso haja […]
Schietti defende cautela em reconhecimento pessoal: “memória é falha”
O ministro Rogerio Schietti, do STJ, afirmou que o reconhecimento pessoal exige critérios rigorosos para ter validade processual, citando falhas da memória humana e a influência de falsas lembranças como fundamentos para essa cautela. A declaração foi dada em entrevista ao Migalhas após o julgamento da 3ª seção da Corte, que firmou, por unanimidade, o […]
TJ/DF reduz pena de estagiário de Direito que se passou por advogado
A 2ª turma Criminal do TJ/DF reduziu pena de estagiário de Direito condenado por se passar por advogado e praticar crimes, entre eles, falsificação de documento público e estelionato. A pena, antes fixada em 13 anos de reclusão, foi reduzida para 6 anos e 8 meses, a ser cumprida em regime semiaberto. Segundo os autos, […]
TST revoga súmulas e OJs superadas pela reforma trabalhista e pelo STF
O Pleno do TST aprovou na segunda-feira, 30, proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela reforma trabalhista (lei 13.467/17) ou por decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral. TST cancela súmulas e OJs superadas pela reforma […]
Ao abrir Fórum de Lisboa, Gilmar Mendes aborda riscos da era digital
Na abertura da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, ministro Gilmar Mendes destacou desafios impostos pela revolução digital à democracia, ao Direito e à sociedade contemporânea. Diante de plateia formada por autoridades brasileiras e portuguesas, juristas, acadêmicos e profissionais de diversas áreas, o ministro chamou atenção para os riscos emergentes da inteligência artificial, que, embora […]
TST afeta 10 novos temas a julgamento sob rito de recursos repetitivos
O plenário do TST aprovou a afetação de dez novas questões jurídicas para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. A decisão foi tomada em sessão presencial e visa consolidar teses vinculantes em matérias que apresentam divergências entre as turmas e a SDI-1. Segundo o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o critério […]
STF mantém preferência de honorários sobre créditos tributários
O STF decidiu manter, por unanimidade, a validade do artigo 85, § 14, do CPC, que garante a preferência dos honorários advocatícios – inclusive contratuais – sobre créditos tributários. A decisão foi tomada no julgamento de segundos embargos de declaração no RE 1.326.559, com repercussão geral reconhecida no Tema 1.220, e foi concluída em sessão […]
