Para Luna Barroso, dados não são neutros e IA reflete subjetividades
Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Luna van Brussel Barroso destacou que a ideia de que dados são sempre objetivos precisa ser desmistificada. Segundo ela, no processo de criação e treinamento de algoritmos, há decisões subjetivas cruciais que influenciam diretamente nos resultados obtidos. Luna apontou que a primeira dessas escolhas ocorre no momento em […]
IA otimiza trabalho do Judiciário, afirma conselheira Daniela Madeira
Durante entrevista ao Migalhas, a conselheira do CNJ, Daniela Madeira, afirmou que a inteligência artificial tem sido adotada como ferramenta de apoio à atuação da magistratura. “A inteligência artificial, dentro do Poder Judiciário, veio para otimizar o trabalho da magistratura como um todo.” Segundo Daniela Madeira, o principal objetivo do uso da tecnologia é agilizar rotinas […]
Para Laura Mendes, IA no Judiciário não pode afetar acesso à Justiça
O avanço da inteligência artificial tem levantado debates sobre seus limites e aplicações na Justiça brasileira. Em entrevista à TV Migalhas, a professora de Direito Laura Schertel Mendes defendeu que sua adoção no Judiciário deve ser feita com cautela. “Quando a gente está falando de Justiça, a gente está falando de algo muito mais, eu diria, sensível. […]
OAB/SP se manifesta sobre a lei do cadastro de condenados por estupro
As Comissões Especiais de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de Política Criminal e Penitenciária, todas da OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, no exercício de suas atribuições institucionais, manifestam-se sobre a lei estadual 18.157/25, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de […]
Judiciário tem o papel de garantir direitos de gênero, diz Cueva
Em maio de 2025, a 3ª turma do STJ reconheceu o direito de uma pessoa registrar-se com gênero neutro no registro civil. A respeito do tema, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou, em entrevista à TV Migalhas, que o papel da Corte da Cidadania é consolidar e proteger direitos de gênero. Segundo o ministro, esse […]
P. Diddy é absolvido de tráfico sexual e condenado por crimes menores
O rapper e empresário Sean “Diddy” Combs, conhecido como P. Diddy, foi absolvido da acusação mais grave que enfrentava – tráfico sexual -, mas condenado por duas infrações à Lei Mann, que pune o transporte de pessoas para fins de prostituição. O veredito foi alcançado no terceiro dia de deliberação do Júri, que rejeitou as […]
Novas regras da ANS entram em vigor beneficiando usuários de convênios
Desde terça-feira, 1º de julho, entraram em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que prometem transformar a forma como os beneficiários de planos de saúde são atendidos no Brasil. A Resolução Normativa nº 623, aprovada em dezembro de 2024, traz medidas importantes de transparência, agilidade e proteção ao consumidor. Uma das […]
Ministro Moura Ribeiro cita acúmulo de processos no STJ
O ministro Moura Ribeiro, do STJ, comentou em entrevista a elevada quantidade de processos que tramitam na Corte, especialmente na 2ª seção, responsável por matérias de Direito Privado. Ao tratar do tema, classificou os números como “fora de qualquer padrão de razoabilidade” e destacou a atuação institucional da presidência do Tribunal para enfrentar o problema. […]
STF tem menor acervo em 33 anos; ministro Toffoli lidera redução
STF registrou, em 2025, o menor acervo processual desde o início da série histórica disponibilizada em seu painel de transparência. Segundo dados divulgados no relatório de atividades do primeiro semestre, apresentados pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o total de processos em tramitação caiu de 150.001, em 2006, para 18.612 neste ano – […]
Leis e jurisprudência inventadas: Advogado é multado por uso de IA
A 2ª vara Federal de Londrina/PR multou um advogado em 20 salários-mínimos por apresentar manifestações processuais com artigos de lei inexistentes e jurisprudência inverídica, gerados por inteligência artificial. A decisão, do juiz Federal substituto Igor de Lazari Barbosa Carneiro, reconheceu a prática de litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. O magistrado também determinou […]
