Ministro Campbell aborda aposentadoria como pena máxima a juízes
Decisões do CNJ e do CNMP que resultam na aposentadoria de magistrados e promotores investigados por condutas graves, mas sem perda imediata de vencimentos, são constantemente alvo de insatisfação popular. Casos recentes, como o do juiz Marcos Scalercio (acusado de assédio sexual) e do desembargador Eduardo Siqueira (que humilhou guardas durante a pandemia), reacenderam o debate sobre a eficácia […]
Humberto Martins prevê filtro da relevância no STJ até setembro
Durante entrevista concedida ao Migalhas, o ministro Humberto Martins, do STJ, demonstrou otimismo quanto à efetiva implementação do filtro da relevância na Corte Cidadã. Segundo o ministro, o novo critério representa um marco no aperfeiçoamento do sistema recursal brasileiro, permitindo que os tribunais estaduais e federais deem a palavra final em litígios de menor complexidade […]
Crise ambiental exige aplicação do Direito Penal, diz Reynaldo Fonseca
Diante do agravamento da degradação ambiental, o sistema de Justiça tem recorrido ao Direito Penal para coibir condutas ilícitas e reforçar a efetividade das políticas públicas. Foi o que defendeu o ministro do STJ Reynaldo da Fonseca, ao reforçar o papel desse ramo jurídico como instrumento legítimo de ação estatal no campo ambiental. “Estamos diante […]
Ferrogrão: Concessão é contestada por falta de consulta a indígenas
O Instituto Kabu, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos ajuizaram ação civil pública contra a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, acusando a autarquia de atropelar o direito à consulta prévia, livre e informada no processo de concessão da ferrovia EF-170, a Ferrogrão. A ação foi protocolada na vara Federal de Itaituba/PA e […]
Ministro Benedito defende inclusão nos tribunais: mundo é de igualdade
Em meio à expectativa pela inédita nomeação de uma mulher negra como ministra titular do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, e que integrou a Corte Eleitoral até 2023, defendeu a promoção de políticas inclusivas como instrumento para a concretização do princípio constitucional da igualdade. “A inclusão social não é […]
Por foro inadequado, TJ/GO manda ação de recuperação a MT
A 2ª câmara Cível do TJ/GO decidiu, por maioria de votos, declarar a incompetência da 7ª vara Cível de Goiânia para processar e julgar um pedido de recuperação judicial e determinou a remessa do processo à 4ª vara Cível de Rondonópolis, no Mato Grosso. A decisão foi fundamentada no entendimento de que o principal estabelecimento […]
Ministro Campbell discorda de aposentadoria como pena máxima a juízes
Decisões do CNJ e do CNMP que resultam na aposentadoria de magistrados e promotores investigados por condutas graves, mas sem perda imediata de vencimentos, são constantemente alvo de insatisfação popular. Casos recentes, como o do juiz Marcos Scalercio (acusado de assédio sexual) e do desembargador Eduardo Siqueira (que humilhou guardas durante a pandemia), reacenderam o debate sobre a eficácia […]
Ribeiro Dantas defende que STF pacifique requisição de dados do Coaf
Recentemene, a 3ª Seção do STJ decidiu, por maioria, que MP ou Polícia não podem requisitar diretamente RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira junto ao Coaf sem autorização judicial prévia. Apesar da posição adotada pela Corte da Cidadania, o STF ainda não consolidou entendimento quanto à possibilidade de requisição direta de dados pelo MP. Em entrevista, ministro […]
Ribeiro Dantas propõe “agravo criminal” para conter excessos de HCs
O ministro do STJ Ribeiro Dantas voltou a manifestar preocupação com o uso excessivo do habeas corpus no sistema processual penal brasileiro. Em entrevista concedida ao Migalhas, o magistrado defendeu a criação de agravo criminal com interposição direta nos tribunais, dotado da possibilidade de concessão de tutelas de urgência. Segundo ele, essa medida poderia representar […]
Mauro Campbell e Renata Gil explicam suspensão de promoção no TJ/DF
Após o CNJ suspender os efeitos de uma promoção por merecimento no TJ/DF, integrantes do Conselho explicaram os fundamentos da decisão e a divergência de interpretação entre os órgãos. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que o TJ/DF deu uma interpretação própria à resolução 525/23, norma que exige alternância entre listas […]
