Trama golpista: Moraes nega testemunho de Eduardo e Carlos Bolsonaro
Nesta terça-feira, 1º, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, indeferiu pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor da presidência, que pretendia ouvir como testemunhas os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro – o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro. Martins é réu na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado, […]
Moraes diz que relatar grandes casos não é problema: “colegiado julga”
Ministro Alexandre de Moraes é relator em ações de alta complexidade, como nos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, os ataques ao sistema eleitoral e, mais recentemente, questões envolvendo a política tributária do governo. Em entrevista à TV Migalhas, S. Exa. afirmou que não vê problema em ser designado relator de casos […]
8/1: STF condena a 17 anos réu que furtou bola assinada por Neymar
A 1ª Turma do STF condenou, por maioria, Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre as condutas imputadas, está o furto de uma bola de futebol autografada por Neymar, pertencente ao acervo da Câmara dos Deputados. O julgamento ocorreu […]
Ministro Mendonça defende limites para quebra de sigilo telemático
Em entrevista à TV Migalhas, ministro André Mendonça, do STF, manifestou preocupação com a quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas no contexto de investigações criminais. A questão envolve o julgamento do tema 1.148 no Supremo, e para Mendonça, esse tipo de prática pode invadir a intimidade e a privacidade de pessoas que não têm […]
STF valida busca apreensão extrajudicial de bens; veja tese
STF, por maioria, validou dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a consolidação extrajudicial da propriedade e a busca e apreensão de bens móveis e imóveis em contratos com garantia fiduciária e hipoteca. A seguinte tese foi fixada: “1. São constitucionais os procedimentos extrajudiciais instituídos pela Lei nº 14.711/23 de consolidação da propriedade em […]
Vice-presidente do Ipeja celebra 30 anos do Seminário de Verão
O tradicional Seminário de Verão do Ipeja – Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos Avançados completou, neste ano, três décadas de existência. Em entrevista à TV Migalhas, Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, vice-presidente do Ipeja e organizadora do evento, destacou a importância da trajetória construída desde os primeiros encontros. “Começamos com um evento pequeno, […]
STJ: Confira teses fixadas sobre reconhecimento pessoal
A 3ª seção do STJ finalizou, no último dia 30, a fixação de teses sobre a validade do reconhecimento pessoal de suspeitos como meio de prova. A Corte reforçou o dever de cumprimento dos requisitos previstos no art. 226 do CPP e estabeleceu que o reconhecimento feito sem atender a esses critérios é inválido, não […]
Moraes e Dino rebatem acusações de “ativismo judicial” no STF
Em entrevista ao Migalhas, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF, comentaram sobre o chamado “ativismo judicial” e destacaram o papel do Judiciário diante de temas sociais e políticos que chegam à Corte. Para Moraes, o rótulo de “ativismo” é, muitas vezes, utilizado por aqueles que simplesmente discordam das decisões tomadas pelo […]
Dino diz que STF deve cuidar dos “trilhos” das emendas parlamentares
A gestão e fiscalização das emendas parlamentares no Brasil têm gerado discussões e ações judiciais, com o ministro Flávio Dino proferindo série de decisões que buscam aumentar a transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos. Foi nesse contexto que, em entrevista à TV Migalhas, o ministro afirmou que o papel da Corte não é […]
“Faço banco de horas”, brinca Flávio Dino sobre falas longas no STF
Conhecido pelas intervenções frequentes e discursos mais extensos durante as sessões do STF, o ministro Flávio Dino, em entrevista ao Migalhas, comentou sobre a fama de ser um dos mais falantes da Corte. Segundo ele, trata-se de um traço de personalidade que a toga não consegue apagar e que “engrandece o colegiado”. “Na verdade, é um traço […]
