Núcleo 2: Moraes rejeita preliminares e marca audiência de réus do 8/1
Nesta sexta-feira, 27, ministro Alexandre de Moraes rejeitou preliminares levantadas pelas defesas dos réus acusados de integrar o chamado “núcleo 2” dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e marcou audiências. São acusados de integrar este grupo Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário […]
Em evento da USP, Haddad defende formação crítica na era digital
Durante encontro na Faculdade de Direito da USP nesta sexta-feira, 27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, refletiu sobre os novos desafios impostos pela transformação do cenário internacional e seu impacto direto na política nacional. O ministro destacou as transformações marcadas pelo amplo acesso à informação. Para ele, esse novo panorama impõe uma responsabilidade ainda […]
STJ: Prescrição livra Allan dos Santos de calúnia contra cineasta
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, desclassificou a condenação imposta ao blogueiro Allan dos Santos pelo crime de calúnia contra a cineasta Estela Renner, requalificando os fatos como injúria. Com a nova tipificação penal, o ministro reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal e, por consequência, declarou extinta a punibilidade. O caso envolvia […]
Binance indenizará cliente por bitcoin desviados após furto de celular
A 40ª vara Cível de São Paulo condenou a Binance a restituir integralmente cliente que teve criptomoedas desviadas após o furto de seu celular. A sentença, assinada pelo juiz Fernando José Cúnico, reconheceu falha na prestação do serviço e determinou o pagamento de R$ 454.797,13. De acordo com os autos, o cliente teve o celular […]
Justiça da Espanha extingue execução de pensão contra Daniel Alves
Juizado de Primeira Instância e Instrução 2 de Esplugues de Llobregat, na Espanha, julgou improcedente a execução movida por ex-esposa do ex-jogador Daniel Alves, que pleiteava parte dos valores restituídos ao atleta pela AEAT – Agência Tributária Espanhola. A decisão acolheu integralmente a oposição apresentada pela defesa do ex-jogador, e determinou a extinção da cobrança de cerca […]
Juiz garante vaga na Petrobras a candidato que alegou preterição
Em decisão liminar, a 2ª vara do Trabalho de Araucária/PR determinou que a Petrobras reserve uma vaga na Refinaria Presidente Getúlio Vargas no Paraná (REPAR) a candidato aprovado em concurso, após constatar indícios de preterição. O candidato alegou que um concorrente com pior classificação foi transferido para a unidade em seu lugar. A juíza do […]
TJ/DF acolhe decisão do CNJ e indicará mulher à vaga de desembargadora
Em cumprimento à decisão do CNJ, o TJ/DF informou que irá refazer a lista tríplice para promoção ao cargo de desembargador, desta vez composta apenas por mulheres. A medida atende à resolução 525/23, que institui política afirmativa de gênero no acesso à magistratura de 2º grau, sendo considerada vinculante pelo Conselho. A nova eleição ocorrerá […]
Ex-advogada do narcotraficante “El Chapo” é eleita juíza no México
Silvia Rocío Delgado García, a advogada que, em 2016, fez parte da equipe de defesa do narcotraficante Joaquín Guzmán Loera, conhecido como “El Chapo”, foi eleita juíza penal para o Distrito Judicial Bravos, cuja sede é Ciudad Juárez, no Estado de Chihuahua, México. A eleição, que levou à sua certificação como juíza eleita, faz parte […]
EUA: Juíza da Suprema Corte diz que colega contrariou Constituição
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, proferida nesta sexta-feira, 27, que limitou o uso de liminares com efeitos nacionais, salientou não apenas a divisão ideológica do tribunal, mas também embate retórico entre duas de suas integrantes: a conservadora Amy Coney Barrett, relatora da decisão, e a progressista Ketanji Brown Jackson, autora do principal […]
STJ: Abono de permanência integra 13º e férias de servidores
A 1ª seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (tema 1.233), consolidou entendimento de que o abono de permanência deve ser considerado na base de cálculo das verbas sobre a remuneração dos servidores públicos, como o adicional de férias e o 13º salário. Na decisão, o colegiado reconheceu a natureza remuneratória e permanente […]
