Toffoli se diz honrado em compor STF e se emociona ao fixar tese
Durante julgamento no STF nesta quinta-feira, 26, ministro Dias Toffoli se emocionou ao prolatar tese no julgamento envolvendo a análise da constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), dispositivo que condiciona a responsabilização civil das plataformas digitais à existência de ordem judicial prévia para a remoção de conteúdos gerados por terceiros. “Muito […]
STF e big techs: Barroso nega ativismo e diz que não agradará a todos
Durante julgamento no STF sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais, nesta quinta-feira, 26, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a Corte está apenas cumprindo sua função institucional. O presidente reforçou que o Tribunal não está legislando, mas sim decidindo casos concretos: “Estamos definindo critérios que vão prevalecer até o momento que o Poder Legislativo, se e […]
STF: Redes respondem por posts mesmo sem ordem judicial; veja tese
Nesta quinta-feira, 26, o STF, por maioria de oito votos a três, reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), que condicionava a responsabilização civil das plataformas digitais à existência de prévia ordem judicial para remoção de conteúdo. Apenas os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques divergiram, considerando […]
Para Nunes Marques, redes só devem remover posts após ordem judicial
Durante julgamento no STF, nesta quinta-feira, 26, quanto à constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet, ministro Nunes Marques votou no sentido de reconhecer a validade da norma e propôs um modelo de “devido processo digital” para equilibrar a liberdade de expressão com a proteção à honra, intimidade e imagem no ambiente virtual. […]
Anitta não terá que indenizar criadora de coreografia por uso de vídeo
A juíza de Direito Tula Correa de Mello, da 7ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, julgou improcedente a ação de indenização movida por Poliana da Silva Ribeiro contra a cantora Anitta. Poliana, promotora de vendas, alegava que a artista havia utilizado, sem autorização, um vídeo de coreografia gravado em 2012 e publicado no YouTube, […]
Toffoli se diz honrado em compor STF ao fixar tese sobre redes sociais
Durante julgamento no STF nesta quinta-feira, 26, ministro Dias Toffoli se emocionou ao prolatar tese no julgamento envolvendo a análise da constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), dispositivo que condiciona a responsabilização civil das plataformas digitais à existência de ordem judicial prévia para a remoção de conteúdos gerados por terceiros. “Muito […]
STF: Redes respondem por posts mesmo sem ordem judicial; veja tese
Nesta quinta-feira, 26, o STF, por maioria de oito votos a três, reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), que condicionava a responsabilização civil das plataformas digitais à existência de prévia ordem judicial para remoção de conteúdo. Apenas os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques divergiram, considerando […]
Em audiência, preso se diz “inimigo nº 1 do Estado” e profere ameaças
Durante audiência de custódia conduzida pela juíza de Direito Patrícia Narciso Alvarenga, do TJ/MG, um preso por tráfico de drogas em Lavras/MG fez ameaças contra o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ele declarou ser “inimigo número um do Estado. Assim eu nasci, assim eu vou morrer”. “Eu sou inimigo número um […]
Empregada grávida que perdeu gêmeas durante expediente será indenizada
O juiz Fernando Henrique Galisteu, da 2ª vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde/MT, condenou empresa do ramo frigorífico, a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, trabalhadora que perdeu suas duas filhas gêmeas durante o expediente. A decisão também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, com consequente pagamento das verbas rescisórias, FGTS […]
TJ/GO proíbe Procon de fiscalizar, autuar e sancionar cartórios
A 3ª câmara Cível do TJ/GO declarou a incompetência do Procon para fiscalizar, autuar ou aplicar sanções administrativas contra cartórios do Estado. O colegiado reconheceu que tal atribuição cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, conforme determina a CF e a lei 8.935/94. Na ação, a Associação de Titulares de Cartórios de Goiás alegou que o Procon-GO […]
