Jorge Messias fará palestra magna em próxima edição do Global Meeting
O ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, será o conferencista magno da próxima edição do “Global Meeting – Finanças Sustentáveis – Circuito COP30”, a ser promovido pelo programa “ESG20+”, em 29/7. Sua participação consolida o protagonismo da AGU e de todo o seu ecossistema institucional na construção de um novo paradigma jurídico e normativo para […]
TRF-3 promove debate sobre remição de pena por amamentação no cárcere
O TRF da 3ª Região promove amanhã, 25, das 10 às 12h30, a roda de conversa “Maternidade como trabalho: Remição da pena das mães presas que amamentam”, no auditório do 25º andar, na sede do tribunal. O evento é aberto ao público. Organizado pelas desembargadoras federais Audrey Gasparini e Inês Virgínia, o encontro propõe refletir […]
É preciso busca em órgão público antes de citar por edital? STJ julga
A Corte Especial do STJ deliberará, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.338), acerca da necessidade de, nos termos do art. 256, parágrafo 3º, do CPC, expedir ofício a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para fins de localização do réu, previamente à citação por edital. O colegiado optou pela suspensão […]
TST invalida cartão de ponto com variações mínimas e repetitivas
A 4ª turma do TST negou provimento ao recurso da Coelba – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, mantendo a condenação ao pagamento de horas extras a eletricista. A decisão foi motivada pela identificação de inconsistências nos registros de ponto apresentados pela empresa. Os registros de ponto, considerados inválidos, apresentavam um padrão de variações mínimas e […]
Facebook indenizará dona de brechó por suspender perfis no Instagram
Facebook deverá reativar perfis de brechós online suspensos no Instagram e indenizar dona em R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que também fixou multa diária de R$ 20 mil, até o limite de R$ 300 mil, por entender que não houve comprovação de qualquer violação às […]
Advogada funda rede para fomentar liderança de mulheres negras
O mercado jurídico brasileiro, historicamente dominado por homens brancos, tem começado a se mover – ainda que timidamente – em direção à diversidade. Nesse cenário, a advogada Dione Assis, sócia do Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados, funda o Black Sisters in Law (BSL), rede que surge como uma iniciativa essencial, não […]
TST libera passaporte de brasileira para visitar pai doente
A ministra Liana Chaib, do TST, deferiu tutela de urgência em habeas corpus cível para suspender, de forma imediata, os efeitos de decisões judiciais que restringiam o uso do passaporte e a saída do país de uma brasileira residente em Angola. A decisão foi proferida em razão de quadro de saúde crítico do pai da […]
STF: Com 5 votos para liberar Marcha da Maconha, Nunes pede vista
O ministro do STF, Nunes Marques, pediu vista e suspendeu o julgamento que analisa a constitucionalidade da lei municipal 12.719/23, de Sorocaba/SP, que proíbe marchas, eventos e reuniões que façam apologia ao uso de substâncias ilícitas, como a Marcha da Maconha. Até a suspensão, o placar estava 5 a 1 a favor do voto do […]
Maioria do STF rejeita recurso e mantém troca de sete deputados
Formou-se maioria no STF para manter inalterada a decisão que retirou o mandato de sete deputados Federais ao aplicar, de forma retroativa, a nova interpretação sobre as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. O julgamento dos embargos de declaração, apresentado pela Câmara dos Deputados e por partidos políticos, ocorre no plenário virtual e está […]
TJ/SP: Thermas dos Laranjais pode restringir entrada de alimentos
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou multa imposta pelo Procon ao parque Thermas dos Laranjais, ao entender que a restrição à entrada com alimentos não configura venda casada. Para o colegiado, não há imposição de consumo interno, já que o estabelecimento permite a saída e o retorno dos consumidores sem cobrança adicional. […]
