Obra sobre tributos no setor de Óleo & Gás é lançada no RJ
A obra “Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo & Gás – Volume II: Reforma Tributária“, coordenada pelos advogados Bruno Fonti e Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados), será lançada hoje, 24/6, às 19h, na Livraria da Travessa do Leblon, no RJ (av. Afrânio de Melo Franco, 290, Store 205 A). Dando continuidade […]
Veja quem são os criminalistas que atuarão por Kuntz e Câmara no STF
Os criminalistas Alberto Zacharias Toron e Fábio Tofic assumiram as defesas do advogado Luiz Eduardo Kuntz e do coronel da reserva Marcelo Câmara, respectivamente, no STF. Ambos são alvos de investigação que apura uma suposta tentativa de obstrução de Justiça, no contexto das investigações sobre a chamada trama golpista. Toron atua na defesa de Kuntz ao […]
Maioria do STF valida decretos de Lula que restringem acesso a armas
O plenário do STF tem maioria de votos para reconhecer a constitucionalidade de decretos de Lula que tratam da regulamentação do Estatuto do Desarmamento. A ação foi proposta pelo próprio presidente da República para confirmar a validade jurídica dos decretos 11.366/23 e 11.615/23, que impuseram restrições ao acesso da população a armas de fogo e […]
Juiz suspende dívida rural por estiagem e aumento do custo de produção
O juiz de Direito Carlos Henrique Loução, da 24ª vara Cível e de Arbitragem de Goiânia/GO, suspendeu a exigibilidade de cédula de crédito firmada por produtor rural, além de determinar a suspensão de execução em curso e proibir qualquer restrição de crédito. O produtor alegou que, devido a fatores imprevisíveis, como estiagem, aumento dos custos […]
USP: Faculdade de Direito deve matricular aluna parda excluída de cota
A Justiça paulista determinou que a USP matricule uma estudante que foi aprovada no vestibular em 2024 no sistema de cotas para a Faculdade de Direito da USP, mas que teve sua matrícula barrada por banca de heteroidentificação da universidade. Decisão é do juiz de Direito Fábio Alves da Motta, da 4ª vara do Juizado […]
Consignado excede 30% e juíza suspende desconto em folha de servidora
A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 4ª vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência em favor de servidora pública que enfrentava situação de superendividamento. A decisão determinou que instituições financeiras suspendam, por 180 dias, os descontos em folha decorrentes de contratos de empréstimos, limitando-os, após […]
OAB/SP anuncia Comissão de Estudos para Reforma do Judiciário
O presidente da OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, Leonardo Sica, anunciou oficialmente, na manhã da segunda-feira (23), a criação da Comissão de Estudos para a reforma do Judiciário. A novidade foi apresentada durante a reunião do Conselho Pleno da Ordem paulista, com a presença dos integrantes do novo grupo, formado […]
TRE/MS nega compra de votos e mantém prefeita de Campo Grande no cargo
Por maioria de votos, o TRE/MS manteve os mandatos da prefeita de Campo Grande, Adriane Barbosa Nogueira Lopes, e da vice-prefeita, Camilla Nascimento de Oliveira. A Corte negou recurso interposto pelos partidos DC – Democracia Cristã e PDT – Partido Democrático Trabalhista, que acusavam a chapa eleita de abuso de poder religioso e captação ilícita […]
TJ/DF: Empresa indenizará por propaganda enganosa de tônico capilar
Por unanimidade, a 3ª turma Cível do TJ/DF condenou empresa fornecedora de cosméticos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por veicular publicidade enganosa sobre tônico capilar com suposta eficácia contra a calvície. O colegiado entendeu que houve violação à boa-fé objetiva e ao dever de informação, configurando ato […]
TST: Banco pagará R$ 100 mil de dano moral coletivo por etarismo
A 3ª turma do TST manteve, por unanimidade, a condenação de um banco ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, em razão de conduta discriminatória praticada por um gerente contra uma bancária em função da idade. Embora o caso tenha se originado a partir de uma ação individual, o colegiado entendeu que a […]
