TJ/DF ignora regra de gênero do CNJ e elege novo desembargador
O pleno do TJ/DF escolheu, nesta terça-feira, 24, o juiz de Direito de 2º grau Demétrius Gomes Cavalcanti para ocupar vaga de desembargador aberta na Corte. A vaga decorre do falecimento de J. J. Costa Carvalho em maio deste ano. O Tribunal não acolheu a formação de lista tríplice formada exclusivamente por mulheres, como recomenda […]
STJ: Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal
A 1ª seção do STJ fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (tema 1.248), tese no sentido de que, nas execuções fiscais baseadas em uma única CDA – certidão de dívida ativa, ainda que composta por débitos de exercícios diferentes do mesmo tributo, o valor de alçada para aferição do cabimento do recurso de apelação […]
STF: 1ª turma julga vínculo apesar de suspensão nacional do tema
Durante sessão de julgamentos desta terça-feira, 24, a 1ª turma do STF debateu se suspenderia, ou não, a tramitação de uma reclamação constitucional que discutia o reconhecimento de vínculo empregatício entre um motoboy e uma empresa de entregas. A discussão girou em torno dos efeitos da repercussão geral reconhecida no Tema 1.389, cuja relatoria está […]
1ª turma do STF mantém vínculo entre motoboy e empresa de entregas
Nesta terça-feira, 24, por unanimidade, a 1ª turma do STF confirmou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego entre motoboy e empresa de entregas. Os ministros acompanharam o voto do relator, Cristiano Zanin, que julgou improcedente a reclamação constitucional da empresa. A empresa argumentava que a condenação imposta pela Justiça do Trabalho […]
Havan indenizará empregada demitida por depor em ação contra a empresa
A 13ª turma do TRT da 2ª região confirmou a decisão que obriga a Havan Lojas de Departamentos a pagar indenização por danos morais a ex-funcionária demitida 20 dias após prestar depoimento como testemunha em um processo trabalhista movido contra a empregadora. O colegiado entendeu que a dispensa configurou um ato discriminatório, infringindo direitos fundamentais da empregada, […]
Morte de Juliana Marins: Indonésia e guia podem ser responsabilizados?
Nesta terça-feira, 24, a história de Juliana Marins, publicitária brasileira que estava desaparecida desde que caiu em uma área de difícil acesso durante uma trilha guiada no Monte Rinjani, na Indonésia, teve um desfecho triste: ela foi encontrada sem vida, após quatro dias de buscas. Desde o desaparecimento, amigos e familiares recorreram à internet e […]
Coelho & Morello Advogados anuncia Thiago Martins como novo sócio
O Coelho & Morello Advogados Associados, escritório com mais de 30 anos de atuação, anuncia a promoção de Thiago Martins como novo sócio da banca. Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Escola Paulista de Direito e graduado em Direito pela Universidade Paulista, Thiago integra o escritório desde 2017. Ao longo de sua trajetória, destacou-se por […]
Maioria do STF anula norma que antecipa eleição de mesa diretora
Por maioria de votos, o STF declarou a inconstitucionalidade da norma interna da Alepe – Assembleia Legislativa de Pernambuco que permitia a antecipação da eleição da mesa diretora para o segundo biênio da legislatura. O julgamento acontece no plenário virtual, com previsão de encerramento nesta terça-feira, 24, às 23h59. Até o momento, nove ministros já […]
Nelson Wilians Advogados recebe comitiva da Guiné-Bissau em São Paulo
O Nelson Wilians Advogados recebeu nesta semana representantes da Câmara de Comércio Brasil-Guiné-Bissau em São Paulo. O encontro teve como foco a ampliação das relações comerciais e jurídicas entre os dois países. A delegação africana foi liderada por Júlio Aponto Té, presidente da Câmara, acompanhado por Thiago Rocha, responsável por novos negócios, e Sílvia Bonfim, assessora […]
“Mentiroso”: Braga Netto confrontou Cid em acareação, diz advogado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, conduziu nesta terça-feira, 24, duas audiências de acareação no âmbito da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado investigada pelo STF. Na primeira delas, foram colocados frente a frente os militares do Exército Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens […]
