STF vai julgar em plenário físico regras para esterilização voluntária
O ministro Flávio Dino, do STF, pediu destaque no julgamento de lei sobre esterilização voluntária, suspendendo a análise no plenário virtual e levando o caso à deliberação presencial da Corte. A ação foi proposta pelo PSB e questiona trechos da lei 9.263/96, que regula o planejamento familiar no Brasil. Na ação, o PSB contesta dispositivos da […]
Podcast explora o futuro do Direito com uso de inteligência artificial
O mais novo episódio do podcast Geração Legal Tech traz uma conversa reveladora com Victor Rizzo, diretor de inovação da e-Xyon e CEO da INOV.Al, uma das principais empresas brasileiras em soluções jurídicas com uso de inteligência artificial. O podcast aposta em conversas com profissionais que estão à frente da transformação tecnológica no Direito e […]
Anulada demissão de mulher que assinou demissão sob efeito de remédio
O juiz Diego Petacci, da 3ª vara do Trabalho de Santo André/SP, declarou a nulidade do pedido de demissão de profissional da gastronomia, fundamentada no vício de consentimento, considerando seu estado de saúde mental fragilizado em decorrência de assédio moral e doença ocupacional. A decisão judicial impôs às empresas rés a obrigação de efetuar o pagamento […]
Empresa não tem o dever de custear canabidiol a empregada acidentada
Medicamento à base de canabidiol é de uso domiciliar e, por isso, não integra a cobertura obrigatória. Com esse entendimento, o juiz do Trabalho Gabriel Novato Santos Frauzino, da vara de Catalão/GO, afastou o dever de uma concessionária de rodovias de custear tratamento para trabalhadora vítima de acidente de trabalho. A trabalhadora pediu na Justiça […]
AASP lança revista em homenagem a Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
Amanhã, 24/6, às 10h, a AASP – Associação dos Advogados realizará o lançamento da 116ª edição de sua Revista, que homenageia o jurista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, fundador do escritório Advocacia Mariz de Oliveira. O evento, que acontece de forma online pela plataforma Zoom, presta homenagens ao advogado considerado um líder que inspira gerações de advogadas e de advogados para a construção […]
Raeffray Brugioni Advogados anuncia abertura de filial em Brasília
O Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados, com reconhecida e consolidada atuação em São Paulo, anuncia a abertura de sua filial em Brasília. A expansão estratégica visa ampliar a presença da banca no cenário jurídico nacional e aprimorar o atendimento aos seus clientes, especialmente perante os Tribunais Superiores. A chegada do escritório a Brasília reforça seu compromisso em […]
Juíza suspende lei que obrigava cartazes contra o aborto em hospitais
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu liminar para suspender os efeitos da lei municipal 8.936/25, que determinava a fixação de cartazes contrários ao aborto nas unidades de saúde da rede municipal. A decisão, proferida pela juíza Mirela Erbisti, na noite da última quinta-feira, 19, acolhe pedido do MP/RJ, que apontou inconstitucionalidade e riscos à saúde […]
Loja indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping
A 1ª turma do TST manteve a condenação de loja de calçados ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma vendedora que realizava transporte diário de dinheiro em um shopping de Porto Alegre/RS, sem qualquer medida de segurança. Para os ministros, a atividade envolve risco capaz de gerar dano moral, […]
TST: Bancário sequestrado em assalto será indenizado em R$ 300 mil
TST reviu o valor da indenização a ser paga pelo Banco do Brasil a funcionário que foi vítima de extorsão mediante sequestro, fixando-o em R$ 300 mil. Tal quantia destina-se exclusivamente a compensar o impacto psicológico resultante do crime, não abrangendo a incapacidade laboral do bancário, que já foi objeto de reparação por danos materiais. […]
STF julgará no presencial aposentadoria compulsória de emprego público
O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque no julgamento do recurso extraordinário que discute se a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos pode ser aplicada diretamente ou se depende de regulamentação por lei complementar. Com isso, o caso será julgado em plenário físico, e não mais no ambiente virtual. A regra foi estabelecida pela Reforma da […]
