Ministro Fernando Haddad participa de evento na São Francisco
A Faculdade de Direito da USP recebe na próxima sexta-feira, 27 de junho, às 11h30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em um encontro exclusivo com estudantes, professores e membros da comunidade acadêmica. O evento será realizado no Auditório Rubino de Oliveira, localizado no 1º andar, no Largo São Francisco. Ministro Fernando Haddad participa de […]
Ministro Ricardo Lewandowski recebe título de Professor Emérito da USP
Na próxima quarta-feira, 25 de junho, a Universidade de São Paulo realiza a cerimônia de outorga do título de Professor Emérito ao ministro Ricardo Lewandowski, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Cerimônia de outorga do título de Professor Emérito ao ministro Ricardo Lewandowski.(Imagem: Divulgação) A honraria constitui o mais alto […]
TRT-9: Vendedor constrangido por usar cabelo rosa deve ser indenizado
A 1ª turma do TRT da 9ª região manteve condenação de empresa de materiais de construção ao pagamento de indenização de R$ 2 mil por danos morais a vendedor que foi constrangido pelo superior após pintar o cabelo de rosa. O colegiado entendeu que a conduta foi ilícita, especialmente pela ausência de justificativa que vinculasse […]
STF adia análise de embargos contra exigência de dolo para improbidade
STF suspende análise de embargos de declaração contra acórdão que estabeleceu que o dolo é indispensável para a caracterização do crime de improbidade administrativa. Após voto do relator, ministro Dias Toffoli, que acolheu parcialmente os embargos para modular os efeitos da decisão, ministro Flávio Dino pediu vista. Entenda o caso O caso teve início com […]
Para juristas, Israel e EUA não estão amparados pela legítima defesa
O cenário de guerra entre Irã, Israel e Estados Unidos provoca um debate importante no Direito Internacional: quais são os limites do uso da força nas relações entre Estados? Sob a ótica jurídica, o confronto envolve temas espinhosos: o princípio da soberania, o direito à autodefesa, a proibição do uso da força, o papel das […]
Arnone Advogados estrutura governança ESG no evento “Global Meeting”
A Arnone Advogados Associados desempenhou papel central no avanço da agenda ESG no Brasil ao impulsionar o Global Meeting – Finanças Sustentáveis – Circuito COP30 – ESG20+, realizado no Salão Nobre Kofi Annan, sede do Instituto Global ESG, em Brasília. A organização multissetorial atuou de forma ampla e integrada, como fomentadora institucional e técnica do […]
Moraes libera ré do 8/1 do uso de tornozeleira por gravidez de risco
Ministro Alexandre de Moraes autorizou a retirada imediata da tornozeleira eletrônica imposta a ré acusada de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão se deu em razão de laudos médicos que atestam gravidez de alto risco, situação considerada incompatível com o monitoramento eletrônico. A acusada responde a ação penal decorrente de denúncia […]
Anulada dispensa de mulher que assinou demissão sob efeito de remédio
O juiz Diego Petacci, da 3ª vara do Trabalho de Santo André/SP, declarou a nulidade do pedido de demissão de profissional da gastronomia, fundamentada no vício de consentimento, considerando seu estado de saúde mental fragilizado em decorrência de assédio moral e doença ocupacional. A decisão judicial impôs às empresas rés a obrigação de efetuar o pagamento […]
STF julga busca e apreensão extrajudicial do marco legal das garantias
STF julga dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a consolidação extrajudicial da propriedade e a busca e apreensão de bens móveis e imóveis em contratos com garantia fiduciária e hipoteca. Até o momento, apenas o relator, ministro Dias Toffoli, proferiu voto. S. Exa. entendeu que os dispositivos legais são válidos. O […]
TJ/SP: devedor pagará encargos moratórios mesmo após depósito judicial
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil e confirmou a aplicação imediata do Tema 677 do STJ. O colegiado entendeu que o depósito judicial realizado exclusivamente para garantia do juízo não tem efeito liberatório e, por isso, não afasta a incidência de encargos […]
