CNJ investiga juiz por soltar homem que destruiu relógio no 8/1
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a abertura de procedimento para apurar conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da vara de Execuções Penais de Uberlândia/MG. O magistrado havia concedido a progressão ao regime semiaberto a Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão por destruir o relógio histórico instalado […]
Plano de saúde que não justificou reajuste deve cobrar seguindo ANS
O juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 14ª vara Cível de São Paulo/SP, limitou reajustes aplicados em contrato firmado com plano de saúde ao percentual definido pela ANS, condenando a seguradora à restituição dos valores cobrados indevidamente. O beneficiário relatou que, desde 2014, sua mensalidade sofreu aumentos sucessivos que considerou abusivos e sem justificativa […]
Santa Casa e faculdade devem pagar auxílio-moradia a ex-residente
Santa Casa de Misericórdia de Goiânia/GO e universidade foram condenadas solidariamente a pagar auxílio-moradia a médico que participou de programa de residência. Na decisão, a juíza de Direito Karinne Thormin da Silva, do 5º JEC de Goiânia, determinou o pagamento de valor equivalente a 30% da bolsa mensal recebida pelo residente. O médico relatou que […]
Juíza invalida cartão consignado por falta de transparência de banco
Banco BMG deve converter contrato de cartão consignado em empréstimo comum, aplicando as taxas médias de juros no mercado à época da contratação. Na decisão, a juíza de Direito Silvia Maria de Paula Nascimento, da 2ª vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Guanhães/MG, considerou que houve falha no dever de informação […]
Cármen Lúcia completa 19 anos no STF com legado pela democracia
No último sábado, 21, a ministra Cármen Lúcia completou 19 anos como integrante do STF, consolidando uma trajetória marcada pela defesa da democracia, da igualdade e da proteção das liberdades civis. A ministra se consolidou como uma das vozes mais firmes para o avanço de pautas estruturantes na sociedade brasileira. Desde sua posse, em 2006, Cármen foi relatora […]
STF veta lei que nomeia Defensor Público-Geral sem lista tríplice
O plenário virtual do STF, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do art. 13 da lei estadual 136/11 do Paraná, que disciplinava a escolha do Defensor Público-Geral do Estado. O colegiado seguiu voto do relator, ministro André Mendonça, segundo o qual a norma estadual invadiu competência da União ao tratar de matéria já definida pela lei […]
Servidora do TJ/SC sobrevive a acidente de balão
A servidora Leciane Herrmann Parizotto, chefe de cartório da 2ª vara de Família da Capital, está entre os sobreviventes do trágico acidente de balão ocorrido na manhã do último sábado, 21, em Praia Grande/SC. No acidente, infelizmente, faleceram sua mãe, Leane Elizabeth Herrmann, e sua irmã, Leise Herrmann Parizotto, que também estavam a bordo. Por meio […]
TJ/MG: Cliente que perdeu diária receberá R$ 10 mil por atraso em voo
A 17ª câmara Cível do TJ/MG majorou para R$ 10 mil indenização por danos morais devida a passageira que perdeu diária em resort por atraso em voo. Na decisão, o colegiado entendeu que o valor de R$ 2,5 mil fixado inicialmente não observou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Conforme os autos, a passageira […]
TJ/SC presta apoio a servidora que sobreviveu a acidente de balão
A servidora Leciane Herrmann Parizotto, chefe de cartório da 2ª vara de Família da Capital, está entre os sobreviventes do trágico acidente de balão ocorrido na manhã do último sábado, 21, em Praia Grande/SC. No acidente, infelizmente, faleceram sua mãe e sua irmã, que também estavam a bordo. Por meio de nota oficial, o TJ/SC […]
Mantida justa causa de homem que teve oferta de readmissão por engano
Trabalhador flagrado furtando mercadorias do supermercado onde trabalhava tem justa causa mantida. A decisão é do juiz do Trabalho Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª região, que rejeitou o argumento de que a oferta de uma nova vaga pela própria empresa representaria perdão tácito. Documentos anexados […]
