Ministro Nunes Marques coordenará seminário internacional em Roma
O ministro do STF e vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, será o coordenador do seminário internacional “Autonomia Privada na Contemporaneidade”. O evento será realizado de 13 a 16 de dezembro na Universidade La Sapienza, em Roma. O convite ao ministro foi formalizado por Fabio Petrucci, coordenador-geral do programa responsável pela internacionalização do Departamento de Ciências […]
STF: Para maioria, empresas de energia devem ressarcir ICMS a clientes
Em sessão plenária, nesta quarta-feira, 4, STF formou maioria para validar lei que determina a devolução a consumidores, por distribuidoras de energia elétrica, de valores cobrados a mais com a inclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O caso, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, seria julgado no plenário virtual, mas […]
STJ: Agravo pode ser conhecido sem peça obrigatória se não há prejuízo
O não conhecimento do agravo de instrumento só é possível quando ausente a juntada de documentos sobre a representação processual da parte agravada nas hipóteses em que demonstrado o prejuízo suportado por essa parte. Assim decidiu, por maioria, a Corte Especial do STJ. No caso, seguradora recorreu de decisão que não conheceu dos seus embargos […]
STF: Para maioria, empresas de energia devem ressarcir ICMS a clientes
Em sessão plenária, nesta quarta-feira, 4, STF formou maioria para validar lei que determina que distribuidoras de energia elétrica devolvam valores cobrados a mais de consumidores pela inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O caso, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, seria julgado no plenário virtual, mas pedido de destaque do […]
TJ/MS reforma decisão e exclui doença ocupacional de acidente pessoal
Por maioria, 5ª câmara Cível do TJ/MS reformou entendimento, após determinação de ministro do STJ, e reconheceu a exclusão de doenças ocupacionais do conceito de acidente pessoal. No caso, o segurado ingressou com ação de cobrança securitária contra o plano de saúde alegando que, em decorrência das atividades laborais desempenhadas, desenvolveu lesões permanentes no ombro […]
Banco do Brasil indenizará cliente agredido por funcionário em agência
A 3ª turma Recursal Cível do TJ/SP manteve a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a um cliente que foi agredido fisicamente por um funcionário da instituição. O colegiado manteve a sentença de origem, ressaltando ser inaceitável o tratamento do sofrido pelo cliente. Nos autos, o cliente […]
Município é condenado por aplicar vacina de covid-19 vencida em homem
O município de Lucena/PB foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil devido à aplicação de uma vacina contra a covid-19 fora do prazo de validade. A decisão foi proferida pela 1ª câmara Especializada Cível do TJ/PB, cujo relator foi o desembargador José Ricardo Porto. O autor da […]
STJ recebe denúncia contra magistrados do TJ/MG por nepotismo
A Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, receber denúncia contra desembargadores do TJ/MG por falsidade ideológica devido a suspeitas de nepotismo. Os magistrados teriam inserido declarações falsas nas avaliações de desempenho de duas servidoras, incluindo filha de um dos desembargadores. Segundo o MPF, Caroline Pires Coelho foi nomeada para trabalhar como assessora judiciária de […]
AO VIVO: STF julga devolução de ICMS por empresas de energia
Em sessão plenária, nesta quarta-feira, 4, STF julga se distribuidoras de energia elétrica devem ou não devolver valores cobrados a mais de consumidores pela inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O caso, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, seria julgado no plenário virtual, mas pedido de destaque do ministro Luiz Fux […]
Polícia apura fraude nos combustíveis e ligação com incêndios em SP
A Polícia Civil de São Paulo está investigando fraudes fiscais no setor de combustíveis e a possível ligação dessas irregularidades com os incêndios que atingiram diversas regiões do interior do Estado no final de agosto. As autoridades apuram se o grupo criminoso PCC – Primeiro Comando da Capital está por trás tanto dos esquemas fiscais […]
