Plano de saúde indenizará mulher que teve parto de emergência negado
A 3ª turma Cível do TJ/DF confirmou sentença que determinou a condenação de operadora de planos de saúde e administradora de saúde a indenizarem uma beneficiária que teve o parto de emergência negado. Além de reembolsar os custos do procedimento, as rés também foram condenadas a pagar indenização por danos morais. Conforme relato da autora, […]
Editora deve cumprir obrigações trabalhistas após sucessão empresarial
A 3ª turma do TST rejeitou recurso de uma empresa de comunicações contra decisão que a obrigou a pagar indenização por dano moral coletivo e a cumprir as determinações impostas à sua predecessora em uma ação civil pública. O entendimento foi de que a transferência de uma parte significativa da unidade da empresa original para […]
Plano não possui obrigação de custear medicamento de uso domiciliar
A 5ª câmara Cível do TJ/PE entendeu que a operadora de saúde não deveria ser obrigada a custear medicamento de uso domiciliar. De acordo com o colegiado, o quadro clínico da autora não se enquadra nas situações excepcionais previstas na lei, não cabendo a seguradora custear o tratamento buscado. No processo, a parte autora busca a […]
Segurado que comprova incapacidade tem direito a auxílio-doença
A 1ª turma do TRF da 1ª região assegurou o direito ao auxílio-doença a um homem que teve seu pedido inicialmente negado pelo INSS. O colegiado reformou a decisão administrativa, reconhecendo o direito do segurado ao benefício. O desembargador Federal Morais da Rocha, relator do caso, verificou que o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais comprovava […]
TJ/AM majora em 900% indenização por parto que gerou paralisia
O TJ/AM manteve a decisão que condenou o Estado do Amazonas a indenizar uma mãe que teve filha com paralisa cerebral após equipe médica insistir em parto normal, mesmo com recomendação para cesária. Segundo a 2ª câmara Cível, houve falha na prestação de serviço médico-hospitalar durante o parto, o que resultou em danos à saúde […]
Entidades lamentam queda de avião; advogados e estagiário são vítimas
Diversas entidades emitiram notas de pesar após o trágico acidente aéreo ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9, em Vinhedo, São Paulo. Entre as 62 vítimas fatais estavam os advogados Nélvio José Hubner e Laiana Vasatta, ambos inscritos na OAB/PR, e o Lucas Felipe Costa Camargo, estagiário da secretaria da 1ª vara de Família e Sucessões […]
Juiz suspende cálculo de quinquênio que reduziu salário de servidores
O juiz de Direito Pedro Ricardo Morello Brendolan, da vara da Fazenda Pública de Goiânia/GO, suspendeu a mudança na base de cálculo do quinquênio que gerou a redução salarial de agentes de trânsito de Aparecida de Goiânia/GO. Segundo o magistrado, há previsão legal expressa de que o adicional de produtividade deve fazer parte do cálculo do quinquênio. O Sinatran/AP – Sindicato dos Agentes de […]
Procurador denuncia racismo no TJ/SP ao ter de passar por detector
O procurador de Justiça Eduardo Dias denunciou ter sido vítima de racismo ao tentar entrar na sede do TJ/SP no último mês. Segundo relatou, ele já havia se identificado com sua carteira funcional, quando foi obrigado a sair do elevador e passar por detector de metais dentro do prédio. O Ministério Público informou que abriu […]
Banco não é obrigado a indenizar cliente que caiu no golpe do pix
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, a Justiça decidiu pela improcedência de ação movida por empresa que caiu no golpe do pix. A ação pedia indenização por danos morais e materiais, alegando ter sido vítima de um golpe em 22 de fevereiro deste ano. Segundo […]
Advogada que morreu em queda de avião dava dicas sobre ações aéreas
A advogada Laiana Vasatta, uma das vítimas do acidente aéreo ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9, em Vinhedo, utilizava suas redes sociais para fornecer orientações a passageiros que enfrentavam dificuldades com companhias aéreas. Nas redes sociais, Laiana, natural de Cascavel, compartilhava conteúdo voltado para auxiliar passageiros em situações como overbooking, atrasos de voos, cancelamentos e […]
