Motorista que teve carro danificado por buraco na via será indenizado
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou decisão que condenou a Novacap – Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil a pagar uma indenização por danos materiais causados a um veículo devido a um buraco em via pública. A empresa foi considerada responsável pela omissão na manutenção da pista. O incidente ocorreu […]
Ministro Mauro Campbell é nomeado corregedor nacional de Justiça
Nesta quarta-feira, o presidente Lula nomeou o ministro do STJ, Mauro Campbell, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no CNJ. S. Exa. vai exercer a função no biênio 2024-2026. A posse está marcada para o dia 3 de setembro, às 10h, no plenário do CNJ. A indicação de Campbell para a corregedoria nacional […]
Por fraudes, ex-gerente indenizará banco em R$ 2,5 milhões
A 62ª vara do Trabalho de SP condenou ex-gerente a pagar indenização por danos materiais de R$ 2,5 milhões ao Banco Santander, onde trabalhava. De acordo com os autos, a profissional realizou várias operações fraudulentas com cheques, prejudicando uma cliente da instituição financeira. Conforme o processo, a empresa descobriu as operações fraudulentas quando uma cliente […]
Usina é condenada por transporte de cana acima do limite legal
Por transporte irregular de cana-de-açúcar, com carga acima do limite de peso permitido pela legislação de trânsito, empresa foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo. Valor foi fixado em R$ 80 mil. Decisão é da 1ª turma do TRT da 15ª região, e foi proferida no âmbito de ACP do MPT. A ação buscava a condenação […]
C6 deve devolver descontos de empréstimo feito com assinatura falsa
A turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/AP condenou banco a devolver, em dobro, valor que havia sido indevidamente descontado da conta corrente de consumidora. A decisão se fundamentou na constatação de que as assinaturas do contraram eram falsas. Conforme os autos do processo, a beneficiária do INSS teve valores indevidamente descontados de sua aposentadoria referentes a […]
Atleta olímpica luta contra acusação de abandono materno feita por ex
A atleta paranaense Flavia Maria de Lima, velocista pentacampeã dos 800 metros, recebeu com alegria a notícia de sua convocação para as Olimpíadas de Paris em 2024. No entanto, a conquista veio acompanhada de uma séria preocupação: a possibilidade de perder a guarda de sua filha de seis anos. Atualmente, Flavia compartilha a guarda da […]
IAB lança livro sobre atuação nos Tribunais Superiores
A experiência de grandes advogados, defensores públicos e professores com a teoria e a prática da atuação em tribunais superiores foi reunida no livro “Manual de atuação em matéria criminal perante o STJ e STF”, lançado no IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros na segunda-feira, 29. Segundo o defensor público do Estado do Rio de Janeiro William […]
Fotógrafo que perdeu fotos de casamento indenizará casal em R$ 2 mil
A 2ª turma Recursal Permanente do TJ/PB manteve sentença que condenou um fotógrafo a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, além de multa de R$ 2.200,00, pela perda das fotografias de um casamento. De acordo com o processo, o contratante pagou R$ 2.200,00 pelos serviços fotográficos do casamento, sendo R$ […]
Homem pode cultivar cannabis para tratar ansiedade e distúrbio do sono
Juiz de Direito César Rodrigo Iotti, da 2ª vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Piumhi/MG, em caráter liminar, autorizou um homem a cultivar cannabis em casa para tratar ansiedade e distúrbios do sono. Segundo o magistrado, após diversas tentativas com tratamentos alternativos, o óleo derivado da cannabis se mostrou totalmente eficaz para a […]
TST condena agência de viagem que desistiu de contratação por gravidez
Franqueadora CVC Brasil e agência de viagens franqueada foram condenadas a indenizar, por danos morais, uma agente de viagens que não foi recontratada em razão de sua gravidez. Decisão é da 3ª turma do TST, ao majorar a reparação em R$ 18 mil. A agente de viagens alegou ter sofrido discriminação por estar grávida. Ela […]
