Morre Luiz Eduardo de Moura, advogado e ex-conselheiro Federal da OAB
Após mais de 40 anos dedicados à advocacia, faleceu Luiz Eduardo de Moura, advogado e ex-conselheiro Federal da OAB. Especialista em Direito Processual Civil e Penal, Moura também serviu como conselheiro estadual da OAB/SP nos triênios 1998-2000, 2001-2003 e 2010-2012, além de suplente entre 2022 e 2024. No CFOAB, atuou como suplente nos triênios 2004-2006 […]
Concurso TSE Unificado: Data das provas é alterada para 8 de dezembro
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 6, a alteração na data das provas do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, por meio do edital 3/24. As provas, que estavam inicialmente previstas para 22 de setembro, foram transferidas para o dia 8 de dezembro de 2024. Essa mudança já havia sido sinalizada quando a nova […]
TJ/SP: Cão de suporte emocional deve voar na cabine junto a tutora
A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento parcial a um recurso e determinou que companhia aérea permita o embarque de cão de suporte emocional na cabine de passageiros da aeronave, ao lado de sua tutora. O cão deve viajar em uma caixa apropriada, fornecida pela ré, além de usar focinheira e coleira […]
Martorelli Advogados garante vagas no programa “Igual por Direito”
No próximo dia 20/7, o Estatuto da Igualdade Racial completa 14 anos de vigência. Instituído pela lei 12.288/10, a iniciativa trouxe uma série de iniciativas para, segundo o artigo 1º, “garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e […]
Donos de égua indenizarão criança que levou coice e perdeu visão
A 17ª câmara Cível do TJ/MG manteve a sentença que condenou os proprietários de uma égua a indenizar criança que perdeu a visão após ser atingida por um coice do animal no rosto. A vítima receberá R$ 355 por danos materiais, R$ 20 mil por danos morais e uma pensão, dos 14 aos 75 anos, […]
Por prescrição, Caixa não pagará prêmio de loteria de bilhete furtado
A Caixa Econômica Federal não precisará pagar o prêmio de uma cota da Mega da Virada de 2022 a um apostador de Florianópolis que teve o bilhete furtado. A 3ª turma Recursal dos JEFs de SC considerou que, quando foi confirmada citação da Caixa para contestar, já se tinham passado mais de 90 dias do sorteio, […]
Negligência: Município é condenado por morte de paciente após alta
Por negligência médica, a 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o município de Araçatuba a indenizar em R$ 600 mil por danos morais a família de homem que faleceu um dia após receber alta de uma unidade de saúde conveniada com a administração municipal. Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de […]
Ação é extinta por procuração via WhatsApp sem contato com advogado
O TJ/MG, por meio da 20ª câmara Cível, decidiu manter a extinção de processo movido contra um banco devido à constatação de captação irregular de clientes por parte do advogado. A decisão foi tomada após a confirmação de que a procuração para o ajuizamento da ação foi obtida pelo WhatsApp, sem o devido contato pessoal […]
Juíza cria baralho de frase para acolher mulheres vítimas de violência
“Você não precisa conseguir sozinha. Não há vergonha em pedir ajuda“. Esta é apenas uma das 55 frases que ilustram o baralho “Afago”, criado pela juíza Fernanda Guimarães, de Mariana, Minas Gerais, para acolher e apoiar mulheres vítimas de violência doméstica que chegam ao fórum da cidade. As cartas têm frases de apoio, conscientização e […]
