Fachin derruba decisão do CNJ de rever pena aplicada a juiz há 32 anos
Ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liminar para suspender a instauração de PAD contra o juiz Marcelo Holland Neto, de São Paulo, para rever penalidade aplicada ao juiz mais de três décadas atrás. A abertura do processo foi determinada pelo CNJ em maio deste ano, para avaliar a necessidade de se aplicar ao magistrado a […]
Candidato excluído de concurso por marca de alargador será reintegrado
Homem excluído de concurso público para soldado da PM por cicatriz na orelha após uso de alargador será reintegrado ao processo. Para a 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP, o motivo da exclusão não se mostrou razoável. O candidato alegou ter sido reprovado nos exames médicos de um concurso público para PM de São […]
Furto: STJ afasta qualificadora da escalada por falta de perícia
A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da escalada em um caso de furto devido à não realização de perícia no local do crime, conforme estabelece o artigo 158 do CPP. Duas pessoas foram flagradas tentando furtar aparelhos de ar-condicionado de uma lanchonete. O TJ/RS reconheceu a incidência da qualificadora da […]
Jovem que promovia estupros ao vivo pelo Discord é condenado a 24 anos
Um homem apontado como um dos líderes de um esquema de tortura e estupros online, feito por meio de salas de bate-papo do aplicativo de mensagens Discord, foi condenado a 24 anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. A sentença foi proferida pelo Juizado Especial Adjunto Criminal de Cachoeiras de Macacu, na […]
Parte e advogado são condenados após questionarem empréstimo legítimo
O juiz de Direito Luis Henrique Moreira Rego, da vara única de José de Freitas/PI, aplicou multa por litigância de má-fé a parte e advogado após questionarem empréstimo legítimo. A decisão baseou-se na comprovação de que o contrato de empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito foi regularmente firmado e os valores foram efetivamente disponibilizados […]
Advogada atacada com pedra faz “vakinha” para tratamento nos EUA
Um ano após sofrer um ataque com um paralelepípedo que provocou traumatismo craniano e um problema na visão, a advogada Michaella Zukowski viu na “vakinha” virtual uma forma de custear tratamento que busca nos Estados Unidos para recuperar a visão. Em julho do ano passado, Michaella foi atacada por um homem em situação de rua, […]
Em ação de pensão, juíza restringe transferência de BMW usada por pai
A juíza de Direito Evelise Mileide Boratti, da 1ª vara Cível de Taquara/RS, deferiu o pedido de restrição de transferência de um veículo BMW até o julgamento final de um processo de reconhecimento e extinção de união estável. A decisão foi baseada em documentos que comprovam a propriedade e o uso do veículo pelo réu, […]
Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma do ensino médio
Nesta terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou novas alterações na reforma do ensino médio, que agora segue para a sanção presidencial após já ter sido analisada pelo Senado. O substitutivo apresentado pelo deputado Mendonça Filho preserva o aumento da carga horária da formação geral básica de 1,8 mil para 2,4 mil horas ao longo […]
