Juiz proíbe que criança tome chá de Ayahuasca em cultos com a mãe
Em um caso que envolve a prática religiosa e o bem-estar infantil, o juiz de Direito Fernando Henrique Pinto, da 2ª vara da Família e Sucessões de Jacareí/SP determinou a proibição do consumo de chá de Ayahuasca por um menino de seis anos de idade em cultos com a mãe. A decisão judicial atende a um pedido […]
Juíza do Rio absolve PMs pela morte de jovem baleado durante operação
Os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, da Core – Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram absolvidos da acusação de homicídio duplamente qualificado pela morte do jovem João Pedro Mattos Pinto. O adolescente, de 14 anos na época, foi atingido durante uma operação conjunta das […]
Tempo de serviço no BB não será incorporado como regime estatutário
Um servidor público recorreu ao TRF da 1ª região contra a sentença que negou seu pedido de incorporação do tempo de serviço prestado ao Banco do Brasil, bem como o pagamento das parcelas referentes ao adicional por tempo de serviço, quintos e décimos, e licença-prêmio por assiduidade, além da averbação em seus assentamentos funcionais. No […]
Advogado que ameaçou cliente é condenado por litigância predatória
Advogado é condenado em multa por má-fé, após magistrado identificar litigância predatória pelo excessivo ajuizamento de ações idênticas, captação irregular de clientela e até ameaças a uma suposta cliente. Sentença é do juiz de Direito Georges Leonardis Gonçalves dos Santos, da vara Cível de São Miguel do Araguaia/GO, que, além da multa ao causídico, extinguiu a […]
Por abandono afetivo, mulher consegue retirar nome paterno de registro
Mulher consegue o direito de retirar sobrenome paterno do registro civil devido a abandono afetivo. Decisão foi proferida pela juíza de Direito Suyane Macedo de Lucena, da 8ª vara da Família de Fortaleza/CE, segundo a qual, a manutenção do nome paterno no documento da mulher causava sofrimento e constrangimento, mantendo-a conectada a um passado de abandono. […]
Por contradição entre palavra policial e provas, Schietti absolve réu
Em decisão monocrática, o ministro Rogerio Schietti Cruz absolveu réu que havia sido condenado por tráfico de drogas. O ministro destacou na decisão que “não se mostra possível um sistema de provas tarifadas, em que as declarações dos agentes públicos tenham hierarquia superior aos demais elementos probatórios”. O réu havia sido condenado pelo TJ/AC a […]
Estado de SP é condenado após PMs invadirem casa e matarem cachorro
A juíza de Direito Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho, da vara única de Santa Branca/SP, condenou a Fazenda Pública estadual a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais após policiais militares invadirem uma residência sem mandado judicial e matarem o cachorro do morador. De acordo com a magistrada, houve abuso de autoridade […]
Mãe de filho autista consegue redução de jornada sem perder salário
O juiz do Trabalho Juliano Braga, da 2ª vara do Trabalho de Anápolis/GO, deferiu tutela provisória de urgência para garantir que a mãe de um filho autista tenha redução de 50% de sua jornada de trabalho. A mãe trabalha como bancária em instituição pública e solicitou essa mudança porque seu filho, menor de idade, tem […]
Cirurgião que vai a leilões de famosos é condenado por falha em lipo
A 6ª turma Cível do TJ/DF manteve condenação do cirurgião plástico Wilian Pires por falha no dever de informação durante uma cirurgia estética de lipoaspiração de alta definição (lipo HD). O tribunal também majorou a indenização por danos morais e estéticos concedida à paciente. O médico ficou conhecido por participar de leilões como o do […]
Denúncia e odor de maconha não legitimam invasão policial, decide juiz
Cheiro de maconha e denúncia anônima não são suficientes para ingresso, sem mandado ou consentimento, em residência. Com esse entendimento, o juiz de Direito José Eduardo Junqueira Gonçalves, da 1ª vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas/MG absolveu réu por tráfico de drogas. Segundo o magistrado, não havia fundadas razões que justificassem […]
