Câmara dos Deputados aprova regulamentação da reforma tributária
Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a 142, proposta principal de regulamentação da reforma tributária. O substitutivo votado nesta tarde, trouxe duas importantes modificações no mecanismo de cashback, criado para a devolução de parte dos impostos para as famílias de baixa renda. A primeira mudança determina que, no cálculo, serão […]
CCJ do Senado aprova natureza alimentar de honorários advocatícios
A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, projeto de lei que confere natureza alimentar aos honorários advocatícios. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Renan Calheiros e o PL 850/23 passará por segunda votação na CCJ e, se não houver recurso para deliberação em plenário, seguirá para votação na Câmara. O projeto altera o […]
Câmara dos Deputados aprova texto da reforma tributária
Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a 142, proposta principal de regulamentação da reforma tributária. Agora, o texto segue para o Senado. O substitutivo votado nesta tarde, trouxe duas importantes modificações no mecanismo de cashback, criado para a devolução de parte dos impostos para as famílias de baixa renda. A […]
Juíza do Rio absolve policiais pela morte de jovem baleado em operação
Os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, da Core – Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram absolvidos da acusação de homicídio duplamente qualificado pela morte do jovem João Pedro Mattos Pinto. O adolescente, de 14 anos na época, foi atingido durante uma operação conjunta das […]
Disponível edital da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura
O edital da segunda edição do Enam – Exame Nacional da Magistratura foi divulgado na sexta-feira, 5 de julho. O certame é regulamentado e organizado pela Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e terá como banca examinadora a FGV Conhecimento. As inscrições estarão disponíveis a partir das 16h do dia 15 […]
Banco C6 indenizará aposentado por empréstimo feito sem consentimento
O Banco C6 deve suspender imediatamente os descontos de crédito consignado efetuados sobre o benefício de aposentadoria de um morador de Arapongas/PR. Além disso, a instituição financeira e o INSS devem pagar uma indenização por danos morais de R$ 5 mil ao aposentado. A decisão foi proferida pelo juiz Federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª […]
Câmara: Comissão aprova validação judicial para esterilizar incapazes
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o PL 5.679/23 que exige autorização judicial e consulta ao MP para esterilização cirúrgica (laqueadura e vasectomia) de pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental e intelectual que não possam expressar sua vontade. A proposta, que modifica a lei de planejamento familiar, prevê […]
Cliente será indenizado por operadora após ter chip telefônico clonado
Uma operadora deve pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a um homem que teve o chip de sua linha telefônica clonado por fraudadores. A decisão foi proferida pela juíza de Direito substituta Luciana Gomes Trindade, do 1º JEC de Águas Claras, que considerou que houve falha na segurança dos serviços prestados […]
Hermano de Villemor Amaral Filho completa 104 anos
No dia 11/7, o advogado Hermano de Villemor Amaral Filho completa 104 anos. A data é comemorada não só por ele e seus familiares, mas também pelos profissionais do Villemor Amaral Advogados, escritório criado pelo seu pai Hermano de Villemor Amaral. Para celebrar seu aniversário e homenageá-lo, o escritório preparou um vídeo com histórias de […]
Médicos peritos devem usar sistema do INSS para analisar atestados
Médicos peritos Federais devem utilizar o sistema Atestmed, implementado pelo INSS, para analisar atestados, sob pena de exoneração de programa de desempenho. Assim decidiu o TRF da 1ª região, ao revogar liminar que facultava o uso do sistema aos profissionais. No caso, a ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social ajuizou ação […]
