TRF-3 alerta sobre golpe em pagamento de precatórios
O TRF da 3ª região alertou os jurisdicionados sobre tentativas de golpe no recebimento de precatórios, realizadas por e-mail ou mensagens via WhatsApp enviadas a clientes de advogados envolvidos em processos da Justiça Federal. Criminosos estão se passando por membros de escritórios de advocacia, informando que a expedição do precatório depende do pagamento de valores […]
Advogado de Dr. Jairinho é condenado por desviar verbas de pescadores
O advogado criminalista Claudio Dalledone Júnior, conhecido por defender Dr. Jairinho, no caso Henry Borel, foi condenado em ação que investiga esquema de desvio de recursos destinados a indenizações para pescadores no litoral paranaense. O juiz de Direito Leonardo Marcelo Mounic Lago, da 1ª vara Criminal de Paranaguá/PR, condenou o causídico a pouco mais de […]
Banco indenizará empregada por acidente ao substituir colega
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma ex-empregada de um banco que sofreu um acidente de trânsito enquanto se deslocava para substituir temporariamente um colega. A decisão foi proferida pela 3ª turma do TRT da 3ª região, que manteve a sentença de […]
Juíza aumenta pensão e pai pagará um salário-mínimo a filhos autistas
A juíza Luciana Caprioli Paiotti, da 1ª vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Vila Prudente/SP, determinou que um pai deve pagar pensão alimentícia mensal equivalente a um salário-mínimo para cada um de seus dois filhos, ambos com TEA – Transtorno do Espectro Autista. Na decisão, a magistrada observou que o genitor não contribui […]
Divulgar jogos de azar é crime? Advogado explica como reduzir risco
Ao longo das últimas semanas, tornaram-se cada vez mais frequentes as notícias sobre a investigação, denúncia e, às vezes, prisão de influenciadores digitais envolvidos na divulgação de jogos de azar, como o “jogo do tigrinho”, rifas e sorteios. As investigações, lideradas por órgãos como o Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a […]
Mantida condenção por difamação de jornalista perseguido por Zambelli
O juiz de Direito Fabrício Reali Zia, da vara do JEC da Barra Funda/SP, não conheceu do recurso interposto pelo jornalista Luan Araújo e manteve sua condenação por crime de difamação contra a deputada Federal Carla Zambelli. Após ser perseguido por ela com uma arma, o jornalista publicou coluna atribuindo a ela uma “seita de doentes de extrema-direita” e de […]
Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro
Criança poderá ter dupla paternidade em registro – a biológica e a socioafetivo. Decisão da juíza de Direito Fernanda Mendes Gonçalves, da vara Única de Nova Granada/SP, determinou o reconhecimento da dupla paternidade ao ressaltar que não há prejuízo à criança constar no registro a dupla paternidade. A ação foi proposta para investigar a paternidade […]
TJ/SP reduz indenização de farmacêutica a filhos de Ricardo Boechat
A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu pela metade valor de indenização devida pela farmacêutica Libbs aos dois filhos do jornalista Ricardo Boechat, falecido em acidente aéreo. A indenização de R$ 606 mil foi reduzida para R$ 300 mil, valor que deverá ser pago a cada um dos herdeiros do jornalista. O acidente […]
Servidor público é condenado por divulgar símbolo nazista no Facebook
Servidor público que publicou símbolo nazista em suas contas do Facebook e Instagram é condenado a pena de prisão, convertida em prestação pecuniária e de serviços à comunidade. Segundo decisão do juiz Federal Adérito Martins Nogueira Júnior, da 1ª vara Federal de Rio Grande/RS, o servidor tinha consciência da ilicitude de uma das postagens. A […]
Após prestar assistência, Azul não indenizará por atraso em voo
12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a Azul Linhas Aéreas não deve indenizar passageiro por atraso de mais de 11 horas na decolagem em voo de Manaus/AM à Campinas/SP que resultou na perda de conexão para o seu destino em Presidente Prudente/SP. Ao analisar o caso, o colegiado destacou que o ocorrido não […]
