STJ: Ministro suspende 7 ações coletivas contra planos de saúde
Para evitar decisões contraditórias, o ministro do STJ Humberto Martins determinou a suspensão de sete ações coletivas movidas em diversos Estados contra operadoras de planos de saúde. A 27ª vara Federal do Rio de Janeiro foi designada, em caráter provisório, para resolver medidas urgentes. De modo geral, as ações pedem que as empresas se abstenham […]
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves toma posse como ministro do TST
O advogado mineiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves tomou posse administrativamente como ministro do TST nesta terça-feira, 2. A cerimônia, conduzida pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, ocorreu no Salão Nobre Papa Leão XIII. A posse solene está prevista para o dia 21/8. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves preenche a vaga destinada à advocacia, […]
Aprovado PL que facilita indenização contra condenados do Código Penal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 2, projeto de lei que elimina a necessidade de novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra condenados por crimes do Código Penal. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth, para o PL 3.777/23, do […]
