Homem que sofreu inflamação devido a implante capilar será indenizado
6ª turma Cível do TJ/DF condenou uma clínica especializada em tratamento capilar e um médico a indenizarem um paciente que sofreu danos estéticos e morais. A decisão se deu em razão de dois procedimentos cirúrgicos de implante capilar realizados na clínica, ambos sem sucesso. Conforme consta nos autos do processo, o paciente, buscando tratamento para […]
Paciente será indenizado por cirurgia após dois diagnósticos errados
Três médicas e a Unimed de Volta Redonda/RJ deverão indenizar, solidariamente, em R$ 20 mil, paciente que, devido a diagnóstico incorreto e alta prematura, precisou realizar cirurgia de urgência. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ manteve a condenação, entendendo o valor proporcional à gravidade do caso e ao sofrimento do paciente. Consta da […]
Nelson Wilians Advogados participa do “XII Fórum de Lisboa”
O escritório Nelson Wilians Advogados foi um dos convidados do “XII Fórum de Lisboa”, que discutiu os avanços e recuos da globalização com debates jurídicos, políticos e econômicos. Realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com o IDO – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e a FGV, o encontro foi uma grande integração […]
Carf limita sustentações orais e debates; entidades criticam decisão
Na última semana, foi publicada a portaria Carf 1.040/24, que define valores de processos que serão julgados em reunião síncrona, na forma presencial ou híbrida. De acordo com o texto, serão julgados em reunião síncrona, na forma presencial ou híbrida, os processos cujo valor do crédito tributário em litígio, assim considerado o principal mais multas […]
Ministério da Justiça notifica Meta por dados de brasileiros em IA
A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Meta para que esclareça o uso de dados pessoais de brasileiros para treinar suas ferramentas de inteligência artificial. A notificação foi enviada nesta terça-feira, 2, e questiona a legalidade da ação, levantando preocupações sobre o uso do legítimo interesse como […]
Empresa pagará R$ 30 mil por não cumprir normas de segurança e higiene
Uma empresa de nutrição e saúde animal de Presidente Venceslau/SP foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo em R$ 30 mil após descumprir normas de saúde, segurança e higiene em sua fábrica. A 1ª câmara do TRT da 15ª região condenou a empresa para incentivá-la a organizar sua produção e evitar a exposição dos trabalhadores […]
Toni Garrido não responderá por matéria que acusa Da Ghama de suborno
A Justiça de São Paulo, por meio da 3ª vara Cível de Itanhaém, condenou a Globo a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais ao músico Paulo Roberto da Rocha Gama, conhecido como Da Ghama, um dos fundadores do Cidade Negra. A decisão, proferida pelo juiz de Direito Rafael Vieira Patara, foi fundamentada […]
Lei introduz mudanças na cessão de direitos creditórios e no CTN
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a LC 208/24, que altera a lei 4.320/64, e a lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional). A nova legislação visa regular a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes federativos e introduz o protesto extrajudicial como causa de interrupção da […]
Fachin vai ao MP/RJ conhecer ações para reduzir letalidade policial
Nesta terça-feira, 2, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, visitou o MP/RJ para analisar a atuação do órgão em políticas públicas de segurança e discutir o cumprimento das decisões da ADPF 635, que busca reduzir a letalidade policial no estado. O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, detalhou ao ministro as ações do MP/RJ para […]
Gerente será indenizada por uso obrigatório de fantasias em reunião
Duas empresas do setor de cosméticos indenizarão em R$ 10 mil por danos morais a uma gerente que alegou ter sido submetida a práticas abusivas de gestão. A trabalhadora relatou que a gestão por estresse incluía a exposição vexatória dos resultados das metas e uso de fantasias em reuniões. Decisão é da 6ª turma do TRT […]
