Juiz decide manter prisão preventiva e preso destrói sala de audiência
Neste domingo, 30, um preso provocou tumulto no Núcleo Permanente de Audiência de Custódia de São Sebastião, região administrativa do DF. Após ser informado, durante audiência de custódia, que sua prisão em flagrante seria convertida em preventiva, ele chutou a divisória de vidro da sala de audiência e danificou o local. O que aconteceu? O […]
Novos presidente e vice do STJ tomam posse em 22 de agosto
O STJ agendou para o dia 22/8, às 17h, a cerimônia de posse do ministro Herman Benjamin como novo presidente da Corte e do ministro Luis Felipe Salomão como vice-presidente. Durante a solenidade, eles também assumirão a liderança do CJF – Conselho da Justiça Federal. Os ministros foram eleitos pelo pleno em 23/4 para o […]
CCJ do Senado aprova infração gravíssima por bloqueio de rampa de PcD
A CCJ aprovou PL 1.211/2019, que classifica como infração gravíssima o ato de estacionar veículos obstruindo rampas de acesso destinadas a pessoas com deficiência. O texto de autoria do senador Fabiano Contarato recebeu voto favorável da senadora Mara Gabrilli, e a matéria foi aprovada por unanimidade. A proposição segue agora para a Câmara dos Deputados, […]
Justiça aceita recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo
A Justiça de Campinas/SP aceitou pedido de recuperação judicial da rede Casa do Pão de Queijo, que enfrenta uma dívida estimada em R$ 57 milhões. A medida visa reestruturar as finanças da empresa e evitar a falência, permitindo que a empresa apresente um plano aos credores em até 60 dias. Os credores precisarão aprovar esse […]
TJ/PB: Cliente indenizará garçom após agredi-lo com taça de vinho
A 1ª câmara especializada Cível do TJ/PB manteve sentença que condenou cliente a indenizar garçom, em R$ 10 mil, por danos morais, após ter arremessado uma taça de vinho no funcionário. A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes confirmou a responsabilidade civil do agressor e rejeitou alegação de legítima defesa. No caso, o garçom foi […]
TRF-3 exclui ICMS do cálculo do IRPJ e da CSLL a empresa de embalagens
O desembargador Federal Wilson Zauhy, da 4ª turma do TRF da 3ª região, concedeu liminar em favor de uma empresa de embalagens, determinando a exclusão dos valores referentes aos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O magistrado considerou que a inclusão do crédito presumido de ICMS na base […]
Câmara: CCJ aprova audiências de custódia por videoconferência
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o CPP, possibilitando a realização de audiências de custódia por videoconferência. Atualmente, o CPP determina que essa audiência seja realizada presencialmente. O projeto aprovado segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação em plenário na Câmara dos Deputados. […]
Kopenhagen perde na Justiça exclusividade sobre marca “Língua de Gato”
Kopenhagen não tem exclusividade sobre a uso da marca “Língua de Gato”. Assim decidiu a juíza Federal Laura Bastos Carvalho, da 12ª vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. A magistrada entendeu que a expressão “língua de gato” é de uso comum e designa chocolates em formato oblongo e achatado, podendo, portanto, ser utilizada por outras […]
SUS deverá fornecer medicamento fora da lista a paciente com trombose
A União, o Estado do Paraná e o município de Altônia devem fornecer o medicamento Rivaroxabana, fora da lista do SUS, a paciente que sofre de erispela e trombose. Para o juiz Federal Lindomar de Sousa Coqueiro Junior, da 2ª vara Federal de Umuarama/PR, a paciente não tem condições de comprar a medicação, cabendo aos […]
CNJ nega suspender uso de ChatGPT por magistrados
Por unanimidade, o plenário do CNJ manteve a possibilidade de uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, mas com regras estritas e específicas. A decisão foi tomada em resposta a um PCA – Procedimento de Controle Administrativo, no qual um advogado solicitava a proibição do uso do […]
